O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação ocorreu após um acordo entre lideranças partidárias que permitiu a realização das duas votações na mesma noite.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário. Como os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados, a proposta não precisará retornar à Câmara.
Mudança será gradual
A nova regra prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. A jornada máxima será reduzida gradualmente, em um período de transição de 14 meses após a promulgação da emenda.
Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas.
A proposta proíbe a redução salarial em decorrência da mudança. Também permite mecanismos de compensação de horas e prevê que acordos ou convenções coletivas possam estabelecer regimes diferentes, desde que respeitadas as condições de descanso previstas no texto.
A aplicação da nova jornada aos trabalhadores terceirizados da administração pública terá regras de transição específicas, com prazo de adaptação de até 12 meses. O texto também prevê a elaboração de lei complementar para estabelecer medidas de transição e mitigação de impactos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2025, estima que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 poderão beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e outros 4,8 milhões são informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Durante o debate no Senado, parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que a mudança ampliará o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde. Também destacaram que a jornada de 44 horas semanais está em vigor desde a Constituição de 1988.
Entre os defensores da PEC, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a redução acompanha as transformações no mundo do trabalho e pode contribuir para o bem-estar dos trabalhadores.
Senadores apontam possíveis impactos econômicos
Apesar do amplo apoio, houve alertas sobre os efeitos da mudança para empresas de menor porte. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável à proposta, defendeu que a implementação considere os custos adicionais e os possíveis reflexos sobre a contratação de trabalhadores.
Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou que adotou jornadas menores em suas empresas e afirmou que a mudança contribuiu para ampliar a oferta de mão de obra e a produtividade.
A PEC foi aprovada com apoio de parlamentares de diferentes partidos, em uma votação que ocorreu a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, registrou voto favorável à proposta de forma remota.
Próxima etapa é a promulgação
Com a aprovação em dois turnos pelo Senado e a tramitação concluída nas duas Casas, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. A mudança não entra em vigor automaticamente com a votação: os prazos de adaptação começam a contar a partir da promulgação.
Depois disso, empresas e trabalhadores deverão observar o cronograma de transição previsto no texto, incluindo a adoção de dois dias de descanso semanal e a redução progressiva da carga horária máxima.
A medida representa a principal alteração constitucional na jornada geral de trabalho desde 1988, quando o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas.
Fontes: Agência Brasil e Agência Senado, publicações de 14 de outubro de 2026.


